MODELO INICIAL — REVISÃO JURÍDICA OBRIGATÓRIA ANTES DA OPERAÇÃO COMERCIAL
Termos de Uso
Versão MVP de 17/08/20261. Finalidade
O DMI Conecta Imóveis é uma plataforma tecnológica para conectar imóveis, compradores, corretores, leads, parcerias e negociações. A plataforma não substitui análise jurídica, conselho profissional, imobiliária ou obrigação regulatória de seus usuários.
2. Conta e responsabilidade
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e utilizar apenas dados e documentos que esteja autorizado a tratar. Recursos profissionais podem depender de verificação interna do CRECI.
3. Imóveis, compradores e parcerias
Quem cadastra imóvel, comprador ou oportunidade declara possuir base legítima e autorização compatível. Regras de comissão, acordos e documentos operacionais são snapshots versionados e não constituem promessa de pagamento ou garantia jurídica.
4. Conduta e proteção
Não é permitido fraudar identidade, contornar parceria registrada, expor dados privados, inserir conteúdo ilegal ou prejudicar outros participantes. Eventos suspeitos podem seguir para revisão humana e contestação.
5. Disponibilidade
A plataforma pode evoluir, corrigir falhas ou suspender recursos por segurança. Integrações externas permanecem sujeitas à disponibilidade e aos termos dos respectivos provedores.
6. Aceite
O aceite eletrônico registra usuário, versão, data, horário, hash e evidências técnicas disponíveis. Uma nova versão material poderá exigir novo aceite.